Presidente Lula sanciona plano de carreira da PM e dos Bombeiros do Distrito Federal
ESPERA DE 32 ANOS » Presidente Lula sanciona plano de carreira da PM e dos Bombeiros do Distrito Federal Presidente Lula sanciona Plano de carreira da PM e dos Bombeiros
Elisa Tecles
Publicação: 06/11/2009 17:50 Atualização: 06/11/2009 19:04
Lei nº 12086 de 9 de novembro de 2009!
Abra aqui o texto de Lei do nosso Plano de Carreira.
Até aqui, você já acompanhou:
Foi sancionado na tarde desta sexta-feira (6/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do DF, que vai beneficiar cerca de 27 mil pessoas. O evento aconteceu no ginásio Nilson Nelson e contou com a presença de 5.000 militares da PM e dos Bombeiros, do governador do DF, José Roberto Arruda e da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
"Fico imaginando o que é uma categoria esperar por 32 anos pelo plano de carreira. Estamos fazendo o reconhecimento de duas corporações da maior importância", disse o presidente Lula na solenidade.
O governador do DF assinou decreto determinando que comandantes da PM e dos bombeiros possam receber promoções ainda em dezembro deste ano. Na ocasião, ele também falou que 1.500 pessoas aprovadas no concurso da PM devem ser chamadas.
Plano de carreira
Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. Outra mudança importante é que policiais e bombeiros passarão a receber gratificação por risco de vida.
Presidente Lula sanciona Lei que torna obrigatória exigência de nível superior para PMDF
Parece que a polêmica que impede o concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está muito perto de chegar ao fim. E o desfecho é favorável aos candidatos que possuem nível superior.
Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e de passar também pelo Senado, o PCS que torna obrigatória a exigência de nível superior para soldado da PMDF e também para bombeiro militar, foi sancionado hoje pelo Presidente Lula.
A sanção aconteceu durante o evento realizado no Estádio Nilson Nelson, no encerramento da Semana da Segurança Pública, promovida pelo GDF.
A novidade será responsável por uma reviravolta na “novela” sobre o último concurso realizado para soldado da PMDF, já que, no dia 24 de setembro, o relator e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votaram contra o Decreto 29.946, assinado pelo governador José Roberto Arruda, que exigia nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial da PMDF.
A decisão do TCDF invalidou os editais de abertura e manteve suspensas as seleções. O entendimento do Tribunal é de que estas mudanças - nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial - só podem ser impostas por meio de lei: “Recomendo ao chefe do poder executivo distrital, que doravante busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exigência de escolaridade de nível superior em casos não previstos em lei”, diz o relatório da sessão. Com a sanção do Presidente da República, a recomendação do TCDF foi cumprida: o decreto virou lei.
Portanto, a última pendência a ser resolvida é a continuidade do processo seletivo que contratará até 1.500 novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal.
Estrutura das carreiras
A proposta também traz uma reformulação da estrutura das carreiras militares do DF. Atualmente, a polícia é composta por 15 mil militares. Se o projeto for sancionado, este número pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil servidores, pode subir para 9.703.
Plano de Cargos e Salários de PMs e bombeiros militares do DF
O PCS cria ainda o Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O principal ponto da proposta é a gratificação por risco de vida das categorias, que será de R$ 250 or mês este ano, prevendo aumentos a cada seis meses até chegar ao valor de R$ 1 mil, em 2014.
Os interessados já podem se preparar, pois agora é só aguardar a elaboração do edital. Fiquem ligados, qualquer novidade contaremos a vocês.
Lula diz que bom salário é a fórmula para policial não levar propina da bandidagem
06/11/2009 - 18:50:51
Ao sancionar a lei que altera o plano de carreira dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (6) que o pagamento de um bom salário é única forma para que policiais não recebam suborno de criminosos.
"A única hipótese de a gente não ter um policial levando propina da bandidagem é o policial ganhar o suficiente para cuidar da sua família", afirmou Lula, durante cerimônia realizada no ginásio de esportes Nilson Nelson, em Brasília. O ato reuniu cerca de 7 mil pessoas, sendo a maioria policiais e bombeiros.
O plano de carreira aprovado por Lula prevê regras para promoções nas duas categorias e também uma gratificação por risco de vida. O diploma de nível superior também passa a ser uma exigência para as carreiras. A Gratificação por Risco de Vida (GRV) é de R$ 250 por mês e as promoções estão programadas para começar em dezembro. Conforme dados da Polícia Militar do Distrito Federal, devem ser realizadas 12 mil promoções em um ano.
Apesar de defender que é preciso pagar bem para evitar a corrupção dentro da polícia, o presidente Lula admitiu que nem todos os estados podem oferecer as mesmas condições salariais do DF que paga seus policiais com recursos da União. O policial militar da capital federal é um dos mais bem pagos do país, com salário inicial de aproximadamente R$ 4 mil.
Agência Brasil
Plano de carreira: bom salário é a fórmula para policial não levar propina da bandidagem, diz Lula
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